regime de trânsito - atualização da informação relativa às estâncias

Classificação: 205.45.01
Seg.: Pública
Proc.: T R A N ( 1 2 )
Direção de Serviços de Regulação Aduaneira
Divisão de Circulação de Mercadorias
Ofício Circulado N.º: 15131/2013
Entrada Geral:
N.º Identificação Fiscal (NIF):
ALFÂNDEGAS
DELEGAÇÕES ADUANEIRAS
POSTOS ADUANEIROS
OPERADORES ECONÓMICOS
Sua Ref.ª:
Técnico: IS
Assunto:
REGIME DE TRÂNSITO - ATUALIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO RELATIVA ÀS
ESTÂNCIAS ADUANEIRAS DA REPÚBLICA CHECA A CONTACTAR NO ÂMBITO
DOS PROCEDIMENTOS DE INQUÉRITO E COBRANÇA, SIMPLIFICAÇÕES E
PROCEDIMENTO DE CONTINGÊNCIA
Na sequência da alteração organizacional efetuada pela administração aduaneira da República Checa
(CZ), em vigor desde 01/01/2013, os serviços da Comissão divulgaram a informação pertinente relativa à
identificação das autoridades aduaneiras a contactar em situações específicas em sede do regime
aduaneiro de trânsito, nomeadamente no âmbito dos procedimentos de inquérito e de cobrança,
simplificações e procedimento de contingência.
Assim, divulgam-se os contactos a ter em consideração:
I – Autoridades competentes para:
 Notificação ao responsável principal para obtenção das informações necessárias ao apuramento
do regime;
 Procedimento de inquérito e carta de advertência (partida e destino);
 Pedido de controlo (TC21 e TC21A) (partida e destino);
 Estância centralizadora para o envio dos documentos TC20 (“Aviso de inquérito”) e TC20A
(“Trânsito comunitário/Comum, Envio de informações/documentos relativos a operações de
trânsito NSTI”);
 Lista das estâncias aduaneiras centralizadoras para devolução do exemplar 5 do Documento
Administrativo Único (DAU) no âmbito do procedimento de contingência.
Autoridade aduaneira
Endereço
MOD 052.01
Celní úřad pro Hlavní město Prahu (CZ510000):
[Estância aduaneira para Praga (CZ510000)]
CZ510201 – Praha Hostivař
CZ510202 – Praha Uhříněves
Celní úřad pro Jihočeský kraj (CZ520000):
[Estância aduaneira para a região Boémia
(CZ520000)]
CZ520201 – České Budějovice
CZ520202 – Strakonice
CZ520203 – Tábor
Celní úřad pro Hlavní město Prahu
Washingtonova 7
113 54 Praha 1
Czech Republic
sul
Celní úřad pro Jihočeský kraj
Kasárenská 6/1473
370 21České Budějovice
Czech Republic
Rua da Alfândega, n.º 5 r/c – 1149-006 LISBOA
Email: [email protected]
Tel: (+351) 218 813 890
www.portaldasfinancas.gov.pt
Fax: (+351) 218 813 984
Centro de Atendimento Telefónico: (+351) 707 206 707
Direção de Serviços de Regulação Aduaneira
Divisão de Circulação de Mercadorias
Autoridade aduaneira
Endereço
Celní úřad pro Jihomoravský kraj (CZ530000):
[Estância aduaneira para a região sul (CZ530000)]
CZ530201 – Brno
CZ530202 – Blansko
CZ530203 – Hodonín
CZ530204 – Lanžhot
CZ530299 – Brno Tuřany
Celní úřad pro Jihomoravský kraj
Koliště 17
602 00 Brno
Czech Republic
Celní úřad pro Karlovarský kraj (CZ540000):
[Estância aduaneira para Carlsbad (CZ540000)]
CZ540201 – Karlovy Vary
CZ540202 – Cheb
CZ540299 – Letiště Karlovy Vary
Celní úřad pro Karlovarský kraj
Dubová 8
360 04 Karlovy Vary
Czech Republic
Celní úřad pro Královehradecký kraj (CZ550000):
[Estância aduaneira para a região Hradec Kralove
(CZ550000)]
CZ550201 – Hradec Králové
CZ550202 – Jičín
CZ550203 – Náchod
Celní úřad pro Královehradecký kraj
Bohuslava Martinů 1672/8a
501 01 Hradec Králov
Czech Republic
Celní úřad pro Liberecký kraj (CZ560000):
[Estância aduaneira para a região Liberec (CZ560000)]
CZ560201 – Liberec
Celní úřad pro Liberecký kraj
České mládeže 1122, P.O. BOX 63
460 06 Liberec
Czech Republic
Celní úřad pro Moravskoslezský kraj (CZ570000):
[Estância aduaneira para a região Morávia/Silésia
(CZ570000)]
CZ570201 – Paskov
CZ570202 – Karviná
CZ570203 – Nošovice
CZ570204 – Opava
CZ570205 – Třinec
CZ570299 – Letiště Mošnov
Celní úřad pro Moravskoslezský kraj
Náměstí Svatopluka Čecha 8
702 09 Ostrava
Czech Republic
Celní úřad pro Olomoucký kraj (CZ580000):
[Estância aduaneira par a região Olomouc (CZ580000)]
CZ580201 – Olomouc
CZ580202 – Přerov
CZ580203 – Šumperk
Celní úřad pro Olomoucký kraj
Blanická 19
772 01 Olomouc
Czech Republic
Celní úřad pro Pardubický kraj (CZ590000):
[Estância aduaneira para a região
(CZ590000)]
CZ590201 – Pardubice
CZ590202 – Česká Třebová
CZ590299 – Letiště Pardubice
Celní úřad pro Pardubický kraj
Palackého 2659
530 02 Pardubice
Czech Republic
Pardubice
Celní úřad pro Plzeňský kraj (CZ600000):
[Estância aduaneira para a região Pilsen (CZ600000)]
CZ600201 – Plzeň
CZ600202 – Draženov
CZ600203 – Tachov
Celní úřad pro Plzeňský kraj
Antala Uxy 11, P.O.BOX 88
303 88 Plzeň
Czech Republic
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Direção de Serviços de Regulação Aduaneira
Divisão de Circulação de Mercadorias
Autoridade aduaneira
Endereço
Celní úřad pro Středočeský kraj (CZ610000):
[Estância aduaneira para a região Central (CZ610000)]
CZ610201 – Zdiby
CZ610202 – Benešov
CZ610203 – Kladno
CZ610204 – Kolín
CZ610205 – Kosmonosy
CZ610206 – Mělník
CZ610207 – Nupaky
CZ610208 – Rudná
Celní úřad pro Středočeský kraj
Washingtonova 11
110 00 Praha 1
Czech Republic
Celní úřad pro Ústecký kraj (CZ620000):
[Estância aduaneira para a região Usti (CZ620000)]
CZ620201 – Ústí nad Labem
CZ620202 – Chomutov
CZ620203 – Most
Celní úřad pro Ústecký kraj
Hoření 3540/7A
400 11 Ústí nad Labem
Czech Republic
Celní úřad pro kraj Vysočina (CZ630000):
[Estância aduaneira para a região
(CZ630000)]
CZ630201 – Střítež u Jihlavy
CZ630202 – Pelhřimov
CZ630203 – Žďár nad Sázavou
Celní úřad pro kraj Vysočina
Střítež 5
588 11 Střítež u Jihlavy
Czech Republic
Vysocina
Celní úřad pro Zlínský kraj (CZ640000):
[Estância aduaneira para a região Zlín (CZ640000)]
CZ640201 – Lípa
CZ640202 – Napajedla
CZ640203 – Uherské Hradiště
CZ640204 – Valašské Meziříčí
Celní úřad pro Zlínský kraj
Zarámí 4463
762 34 Zlín
Czech Republic
Celní úřad Praha Ruzyně (CZ650000):
[Estância aduaneira de Praga Ruzyne (CZ650000)]
CZ650201 – Ruzyně
CZ650201 – Celní pošta
CZ650299 – Ruzyně cestovní styk
Celní úřad Praha Ruzyně
Aviatická 12/1048
160 08 Praha 6
Czech Republic
Nota: para questões relacionadas com os documentos TC20 e TC20A pode, ainda, recorrer-se ao
seguinte ponto de contacto:
Mr. František ŠÍMA
General Directorate of Customs
Customs Department
Budějovická 7
140 96 Praha 4
Czech Republic
Tel.: +420 261 332 218
Fax: +420 261 332 300
E-mail: [email protected]
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Direção de Serviços de Regulação Aduaneira
Divisão de Circulação de Mercadorias
II – Autoridades competentes para a cobrança no âmbito do procedimento de contingência – TC24
(“Trânsito comunitário/comum, Nota informativa”) e TC25 (“Trânsito comunitário/comum, Aviso de
cobrança”)
Estância aduaneira
Endereço
Celní úřad pro Hlavní město Prahu
[Estância aduaneira para Praga)]
Washingtonova 7
113 54 Praha 1
Czech Republic
Celní úřad pro Jihomoravský kraj
[Estância aduaneira para a região sul]
Koliště 17
602 00 Brno
Czech Republic
Celní úřad pro Jihočeský kraj
[Estância aduaneira para a região Boémia sul]
Kasárenská 6/1473
370 21 České Budějovice
Czech Republic
Celní úřad pro Karlovarský kraj
[Estância aduaneira para Carlsbad)]
Dubová 8
360 04 Karlovy Vary
Czech Republic
Celní úřad pro Královehradecký kraj
[Estância aduaneira para a região Hradec
Kralove]
Bohuslava Martinů 1672/8a
501 01 Hradec Králové
Czech Republic
Celní úřad pro Liberecký kraj
[Estância aduaneira para a região Liberec]
České mládeže 1122, P.O. BOX 63
460 06 Liberec
Czech Republic
Celní úřad pro Moravskoslezský kraj
[Estância
aduaneira
para
a
Morávia/Silésia]
Náměstí Svatopluka Čecha 8
702 09 Ostrava
Czech Republic
Celní úřad pro Olomoucký kraj
[Estância aduaneira par a região Olomouc]
Blanická 19
772 01 Olomouc
Czech Republic
região
Celní úřad pro Pardubický kraj
[Estância aduaneira para a região Pardubice]
Palackého 2659 3
530 02 Pardubice
Czech Republic
Celní úřad pro Plzeňský kraj
[Estância aduaneira para a região Pilsen]
Antala Uxy 11, P.O.BOX 88
303 88 Plzeň
Czech Republic
Celní úřad pro Středočeský kraj
[Estância aduaneira para a região Central]
Washingtonova 11
110 00 Praha 1
Czech Republic
Celní úřad pro Ústecký kraj
[Estância aduaneira para a região Usti]
Hoření 3540/7A
400 11 Ústí nad Labem
Czech Republic
Celní úřad pro kraj Vysočina
[Estância aduaneira para a região Vysocina]
Střítež 5
588 11 Střítež u Jihlavy
Czech Republic
Celní úřad pro Zlínský kraj
[Estância aduaneira para a região Zlín]
Zarámí 4463
762 34 Zlín
Czech Republic
Celní úřad Praha Ruzyně
[Estância aduaneira de Praga Ruzyne]
Aviatická 12/1048
160 08 Praha 6
Czech Republic
-
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Direção de Serviços de Regulação Aduaneira
Divisão de Circulação de Mercadorias
III – Lista dos aeroportos e das estâncias aduaneiras de controlo competentes
Nome do aeroporto
Nome e endereço da estância competente
Aeroporto de Praga Václav Havel
Celní úřad Praha Ruzyně
[Estância aduaneira de Praga Ruzyne]
Aviatická 12/1048
160 08 Praha 6
Czech Republic
Aeroporto de Brno
Celní úřad pro Jihomoravský kraj
[Estância aduaneira para a região sul]
Koliště 17
602 00 Brno
Czech Republic
Aeroporto Leoš Janáček Ostrava
Celní úřad pro Moravskoslezský kraj
[Estância aduaneira para a região Morávia/Silésia]
Náměstí Svatopluka Čecha 8
702 09 Ostrava
Czech Republic
Aeroporto Karlovy Vary
Celní úřad pro Karlovarský kraj
[Estância aduaneira para Carlsbad)]
Dubová 8
360 04 Karlovy Vary
Czech Republic
Aeroporto de Pardubice
Celní úřad pro Pardubický kraj
[Estância aduaneira para a região Pardubice]
Palackého 2659
530 02Pardubice
Czech Republic
Lisboa, 14 de fevereiro de 2012
A Subdiretora Geral
Ana Paula Caliço Raposo
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